Tema
4 – O Estado, os poderes e as leis.
Aula
3 – Os três poderes do Brasil: Legislativo, Executivo
e Judiciário (3ª pt.)
Poder
judiciário
A
função do Poder Judiciário é aplicar as leis em casos concretos, para assegurar
a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações
sociais.
A
estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem,
formando assim as instâncias.
A
primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar
a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam as
decisões proferidas pela instância inferior a ela, e sempre o fazem em órgãos
colegiados, ou seja, por um grupo de juízes que participam do
julgamento.
A
organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência
entre os vários órgãos que o integram no âmbito estadual e federal.
À Justiça
Estadual cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da
Justiça Federal comum ou especializadas.
A Justiça
Federal comum é aquela composta pelos tribunais e juízes federais, e
responsáveis pelo julgamento de ações em que a União, as autarquias ou as
empresas públicas federais forem interessadas; e a especializada, aquela
composta pelas Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar.
A
competência da Justiça Federal especializada trata da: Justiça do trabalho,
justiça eleitora e justiça militar.
A
Justiça do Trabalho, que busca conciliar
e julgar os conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e
empregadores.
Justiça Eleitoral
compete, principalmente, a organização, a fiscalização e a apuração das
eleições que ocorrem no país, bem como a diplomação dos eleitos. É formada
pelas Juntas Eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, compostos por
sete juízes e pelo Tribunal Superior Eleitoral, também composto por sete
ministros.
A
Justiça Militar, compete
processar e julgar os crimes militares definidos em lei. É composta pelos
juízes-auditores e seus substitutos, pelos Conselhos de Justiça, especiais ou
permanentes, integrados pelos juízes-auditores e pelo Superior Tribunal
Militar, que possui quinze ministros nomeados pelo Presidente da República,
após aprovação do Senado Federal.
(Referências
bibliográficas: 26/09/16)
Questões
1.
O poder judiciário é composto por
hierarquias dos órgãos que o compõem, formando as instâncias. A primeira
instância corresponde ao:
(a)
Órgão que ira analisar e julgar
a(s) ação (ões) do Poder Judiciário.
(b)
Apreciar as decisões proferidas
pela instância inferior.
(c)
Manter a hierarquia entre as
instâncias.
(d)
Julgar as leis em casos concretos,
assegurando a justiça no país.
2.
Qual é a função do Poder
Judiciário?
(a)
Aplicar as leis em casos concretos,
assegurando a soberania da justiça e da realização dos direitos individuais nas
relações sociais.
(b)
Governar o povo e administrar os
interesses públicos (Ex.: Presidencialismo no Brasil).
(c)
Legislar, elaborando as leis.
(d)
Todas as alternativas estão
corretas.
3.
O poder Judiciário está dividido em
vários órgãos, como:
I –
Justiça Estadual: Julgar as ações não compreendidas na competência da Justiça
Federal comum.
II –
Justiça Federal: Julgar as ações da União, autarquias ou empresas públicas
federais.
III –
Justiça do Trabalho: Conciliar e julgar conflitos entre trabalhadores e
empregadores.
IV – Justiça
Eleitoral: Organizar, fiscalizar e apurar as eleições que ocorrem no país.
Estão
corretas as afirmações.
(a)
I, II e III.
(b)
I, III e IV.
(c)
Todas corretas.
(d)
Todas erradas.
Matheus Borges N°28/6°Ano
ResponderExcluir1)A
2)A
3)C